Pesquisar este blog

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Os perigos da implícita aliança entre a Mídia e o Poder Judiciário no Brasil

Autor: Bruno Zanardo Milanez
Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP

“O poder reside onde os homens acreditam que reside”.
          
Esta é uma famosa frase da série televisiva “Game of Thrones”. Uma frase poderosa que atualmente nos leva a pensar: no que acreditam as pessoas no Brasil? Mas é uma pergunta ansiosa e sem importância direta para este texto. A pergunta correta neste caso deveria ser: quem escolhe no que as pessoas no Brasil acreditam? É claro que a crença das pessoas vai muito além de um só organismo de poder, mas seria impossível não pensar principalmente na mídia.
           
Segundo Fonseca (2004), o poder da mídia se agrava especificamente no Brasil, já que a propriedade dos meios de comunicação mais poderosos (principalmente da televisão) é privada e concentrada nas mãos de indivíduos e grupos muito ricos. Isso segue a lógica desse mesmo autor, quando afirma que, especialmente a partir do século XX, apenas uma grande quantia de capital podia dar origem a um poderoso veículo de comunicação.

Uma vez privatizada tal propriedade, a informação se torna mercadoria e o objetivo dos veículos de comunicação não mais inclui somente a divulgação de notícias, como também, principalmente, o lucro. Este processo transformou os objetivos da mídia em uma rede complexa de interesses, que incluem lucro econômico, formação de opinião e, consequentemente, influência sobre os rumos político-econômico-ideológicos do país. Uma hegemonia midiática que se agrava novamente num país como o Brasil, onde o controle sobre esse meio é pífio ou praticamente inexistente.

Dessa forma, havia já um consenso sobre a existência de uma atuação constante da mídia para influenciar a escolha, a imagem e a conduta dos representantes eleitos para os poderes Executivo e Legislativo. O que ainda é algo obscuro para muitos acadêmicos, mas sobretudo para a população em geral, é a sua influência sobre a imagem e o comportamento do Judiciário.

Até hoje perdura no país a impressão de imparcialidade do Poder Judiciário no que tange aos processos de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, como afirma Coutinho, o Judiciário no Brasil não somente atua diretamente sobre tais processos em vários casos, como também o faz sem qualquer especialização no campo. Há ainda um descaso muito grande dentro dos cursos de direito do país quanto à importância de se estudar a área de políticas públicas.

Imagine-se, então, os problemas que se desenvolveriam e se multiplicariam com uma implícita aliança entre este terceiro poder (Judiciário) e o quarto (Mídia). Pois é o que claramente está ocorrendo no Brasil. A já citada danosa noção popular de imparcialidade do Poder Judiciário está claramente sendo corroborada pelos meios de comunicação mais poderosos do país. A própria heroificação da figura do juiz Sergio Moro é um óbvio indício da existência desse processo de legitimação midiática da atuação política do Judiciário.

Assim, como se não bastasse o poder de atuação política dado aos juízes por instrumentos como as Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por exemplo, agora o Quarto Poder está deflagrando a ideia de imparcialidade do Judiciário para atingir objetivos políticos maiores, num nível macro.

Além da já citada falta de preparação acadêmica dos indivíduos que compõem o Judiciário para lidar com políticas públicas, outro perigo da aliança entre este e o quarto poder é o óbvio fato de que, diferentemente de países como os Estados Unidos, por exemplo, no Brasil não existem eleições populares para os cargos judiciários. Vê-se, portanto, uma lógica anti-democrática muito clara em tal aliança.

Concluindo, o Brasil abriga atualmente um sombrio processo de judicialização da política, o qual está sendo “aplaudido de pé” por uma população intensamente influenciada por uma mídia dominada por interesses liberais. Cabe, dessa forma, a pesquisas mais profundas avaliar os demais efeitos dessa aliança sobre a legitimidade das instituições democráticas do país num futuro próximo.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, jan./mar. 2009.
BRITTOS, Valério; GASTALDO, Èdison. Mídia, poder e controle social. In: Revista ALCEU. Rio de Janeiro, v.7, n.13, p. 121 a 133, jul./dez. 2006
COUTINHO, D. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. (Eds.). Política pública como campo disciplinar. São Paulo: Editora da UNESP. No Prelo.
FONSECA, Francisco. Mídia e Democracia: Falsas Confluências. Revista Sociologia Política, Curitiba, n. 22, p. 13-24, jun. 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista de Processo, v. 164, pp. 9-28, 2008.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário foi publicado. Obrigado por visitar o pensalítica.